O cronograma do art. 27
Texto da lei lido no Planalto em 13/11/2026. O mercado chama esse percentual de Fio B; o texto da lei fala em percentuais das componentes tarifárias de remuneração dos ativos de distribuição, quota de reintegração e custo de operação e manutenção.
| A partir de | Percentual sobre a energia compensada |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 | aplica-se a regra do art. 17 |
Quem tem a regra anterior (art. 26)
As regras do art. 17 não se aplicam até 31 de dezembro de 2045 aos micro e minigeradores que já existiam na data de publicação da lei ou que protocolaram a solicitação de acesso na distribuidora em até 12 meses da publicação. O texto prevê perda desse regime em casos como encerramento da relação contratual, irregularidade no medidor atribuível ao consumidor e aumento de potência protocolado depois do prazo.
O que ainda precisa de conferência
- O valor em reais da componente de cada distribuidora, que muda a cada reajuste: confira na distribuidora ou na ANEEL.
- O texto lido é de uma cópia do Planalto, que indica alterações posteriores em outros artigos; consulte o Diário Oficial para versão atual.
- O que valerá a partir de 2029 depende do art. 17 e da regulamentação da ANEEL.
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